GUARDA MUNICIPAL
14/03/2011
Comissão Especial apresenta relatório final
Após mais de seis meses de trabalho, a Comissão Especial constituída para esclarecer possíveis irregularidades na Guarda Municipal de Belo Horizonte apresentou relatório final assinado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que propõe o encaminhamento das apurações ao Ministério Público.
Diante das irregularidades apuradas durante os trabalhos da Comissão, os membros aprovaram o relatório final que, além de encaminhar as denúncias ao Ministério Público, sugere que os parlamentares se reúnam com a Prefeitura para propor uma reformulação na Guarda Municipal.
As denúncias relacionadas à instituição envolvem a instalação de escuta ilegal na sede da instituição, assédio moral aos guardas, dispensa de licitação para realização de concursos públicos, cursos de qualificação, testes psicológicos e fornecimento de uniformes, além de práticas de nepotismo.
Além desses fatos, o estatuto da Guarda foi alvo de questionamentos por garantir apenas 5% das vagas do efetivo às mulheres, proibir a sindicalização e militarizar a instituição, que é originalmente civil.
Estiveram presentes à reunião, além da relatora Elaine Matozinhos, os vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão, Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB) e Márcio Almeida (PRP).
Após mais de seis meses de trabalho, a Comissão Especial constituída para esclarecer possíveis irregularidades na Guarda Municipal de Belo Horizonte apresentou relatório final assinado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que propõe o encaminhamento das apurações ao Ministério Público.Diante das irregularidades apuradas durante os trabalhos da Comissão, os membros aprovaram o relatório final que, além de encaminhar as denúncias ao Ministério Público, sugere que os parlamentares se reúnam com a Prefeitura para propor uma reformulação na Guarda Municipal.
As denúncias relacionadas à instituição envolvem a instalação de escuta ilegal na sede da instituição, assédio moral aos guardas, dispensa de licitação para realização de concursos públicos, cursos de qualificação, testes psicológicos e fornecimento de uniformes, além de práticas de nepotismo.
Além desses fatos, o estatuto da Guarda foi alvo de questionamentos por garantir apenas 5% das vagas do efetivo às mulheres, proibir a sindicalização e militarizar a instituição, que é originalmente civil.
Estiveram presentes à reunião, além da relatora Elaine Matozinhos, os vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão, Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB) e Márcio Almeida (PRP).
Relatório Final da Comissão Especial de Estudo - PDF
Superintendência de Comunicação Institucional
Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=38903&Itemid=199&filter=
Superintendência de Comunicação Institucional
Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=38903&Itemid=199&filter=
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