Vídeo da 6ª Reunião da Comissão Especial para apurar denúncias de irregularidades na Guarda Municipal de Belo Horizonte. | |
http://webtv.cmbh.mg.gov.br/sessao.php?id=000301
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Comissão Especial de Investigação
http://webtv.cmbh.mg.gov.br/sessao.php?id=000301
domingo, 28 de novembro de 2010
Comissão Especial de Investigação
SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Testes psicotécnicos eram realizados por profissionais parentes de coronéis da PMMG
Os testes psicotécnicos para porte de armas de fogo para agentes da Guarda Municipal eram realizados por psicólogos parentes de coronéis da PMMG.
A confirmação foi feita nesta sexta-feira(26/11), na comissão especial de estudos da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), pela psicóloga e proprietária da clínica Laxmi Consultoria Empresarial, Maria Fernanda Sadi, filha do cel. da reserva e médico, Mussa Sadi Neto. Segundo Sadi, ela foi contratada pela secretaria municipal de saúde como pessoa física, por ter credenciamento na polícia federal para realização de cursos psicotécnicos para porte de armas de fogo.
A psicóloga disse também que os testes foram realizados em sua clínica, entre 2006 e 2008, por não haver infra-estrutura na sede da GMBH para realização dos testes. Ela lembra ainda que as reuniões semanais para relatório dos trabalhos eram realizadas todas as sextas-feiras com a presença do Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial Coronel Genedempsey Bicalho e da presença da médica do trabalho Ana Murta.
Sobre sua relação com os coronéis gestores da GMBH, Maria Fernanda disse que são se lembra de como ficou sabendo da necessidade da PBH em contratar psicólogos. Ela informou que seu pai não tem nenhuma relação de amizade com os coronéis da Fundação Guimarães Rosa e da Guarda Municipal.
Sintonia não reconhece relação com GMBH
As proprietárias da clínica Sintonia e Diagnósticos, citada no relatório da comissão, não reconheceram relação com as denúncias e a clínica. Elas compareceram para esclarecer que houve um mal entendido no convite para comparecerem à comissão especial. Maria Fernanda Sadi, da Laxmi disse que seus colegas de trabalho, também psicólogos, realizavam os testes no endereço da Sintonia, no bairro Floresta, região leste da capital. As diretoras da clínica informaram que não estão mais nesse endereço.
Ilegalidade
Membros da comissão especial disseram que a contratação é uma ilegalidade adotada pela prefeitura, uma vez que, a Fundação Guimarães Rosa (FGR) foi “contratada” para realização de cursos relacionados a guarda municipal. A prefeitura paga duas vezes pelos mesmos serviços. Estão sendo feitos contratos sem urgência com pessoas físicas e sem licitação, segundo o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana (ASGUM), Renato Rodrigues da Conceição. Renato denuncia também o fato de que o SENASP paga para a realização desses cursos, e que, portanto, alguém está recebendo duas vezes.
A próxima reunião acontece no dia 03/12 (sexta-feira), as 13horas.
Compareceram a reunião os vereadores Elaine Matozinhos e Arnaldo Gontijo.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Comissão Especial de Investigação
GUARDA MUNICIPAL
26/11/2010
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte reuniu-se nesta sexta-feira, 26 de novembro, para esclarecer detalhes de contratos de prestação de serviços que teriam sido firmados de forma ilícita entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Guimarães Rosa, responsável pelos concursos públicos da corporação.Além de promover os concursos para seleção dos Guardas, a Fundação Guimarães Rosa teria contratado empresas, também de forma irregular, para fornecimento de cursos de formação e capacitação profissional e testes psicológicos para a Guarda. As empresas estariam ligadas a comandantes da corporação ou seus parentes. Para esclarecer estas contratações, a Comissão convidou os dirigentes das entidades envolvidas.
O coronel José Martinho Teixeira, ex-Comandante da Guarda Municipal e membro do Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa, não atendeu ao convite da Comissão. Os representantes da Clínica MedWork e da empresa Citerol, que fornece os uniformes da corporação, também não compareceram à reunião.
Foi ouvida a psicóloga Solange Rodrigues Coelho, proprietária da Clínica Sintonia, que foi citada em um processo administrativo como tendo prestado serviços para a Guarda Municipal sem participar de licitação. Solange esclareceu que a Clínica nunca teve nenhuma ligação com o órgão e que atende crianças e adolescentes com necessidades especiais, e afirmou não entender a razão do convite para comparecer à Câmara.
A psicóloga solicitou detalhes sobre o processo citado na reunião e pediu à Comissão que conferisse os dados para verificar a possibilidade de ser outra a clínica que deveria prestar esclarecimentos.
Na reunião foi ouvida também a psicóloga Maria Fernanda, dona da Laxmi Consultoria Empresa, que prestou serviços para a Guarda Municipal de novembro de 2006 a dezembro de 2008, aplicando testes psicológicos nos agentes da corporação. O procedimento era parte da preparação para o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal.
Fernanda foi questionada sobre um contrato que teria sido firmado entre a sua clínica e a Fundação Guimarães Rosa para a prestação dos referidos serviços. Segundo a psicóloga, ela prestou o serviço para a Guarda na condição de pessoa física, e para isso utilizou o espaço de seu consultório, localizado no mesmo endereço da Laxmi.
Testes fora da sede
Maria Fernanda disse que os testes eram feitos fora da sede da corporação porque esta não dispunha dos equipamentos necessários, além de não ser credenciada pela Polícia Federal para esse tipo de procedimento. Ainda de acordo com a psicóloga, o coronel Genedempsey Bicalho, secretário municipal de Segurança Patrimonial e Urbana, à qual a guarda é subordinada, acompanhou os trabalhos e foi quem autorizou a realização dos testes em outro local.
Elaine Matozinhos criticou a Fundação Guimarães Rosa por contratar pessoas físicas para aplicar testes que a própria instituição não tem condições de realizar. A Comissão Especial não chegou a fazer nenhuma deliberação, por falta de quórum necessário, já que apenas a vereadora Elaine e o presidente da Comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), estavam presentes.
A psicóloga solicitou detalhes sobre o processo citado na reunião e pediu à Comissão que conferisse os dados para verificar a possibilidade de ser outra a clínica que deveria prestar esclarecimentos.
Na reunião foi ouvida também a psicóloga Maria Fernanda, dona da Laxmi Consultoria Empresa, que prestou serviços para a Guarda Municipal de novembro de 2006 a dezembro de 2008, aplicando testes psicológicos nos agentes da corporação. O procedimento era parte da preparação para o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal.
Fernanda foi questionada sobre um contrato que teria sido firmado entre a sua clínica e a Fundação Guimarães Rosa para a prestação dos referidos serviços. Segundo a psicóloga, ela prestou o serviço para a Guarda na condição de pessoa física, e para isso utilizou o espaço de seu consultório, localizado no mesmo endereço da Laxmi.
Testes fora da sede
Maria Fernanda disse que os testes eram feitos fora da sede da corporação porque esta não dispunha dos equipamentos necessários, além de não ser credenciada pela Polícia Federal para esse tipo de procedimento. Ainda de acordo com a psicóloga, o coronel Genedempsey Bicalho, secretário municipal de Segurança Patrimonial e Urbana, à qual a guarda é subordinada, acompanhou os trabalhos e foi quem autorizou a realização dos testes em outro local.
Elaine Matozinhos criticou a Fundação Guimarães Rosa por contratar pessoas físicas para aplicar testes que a própria instituição não tem condições de realizar. A Comissão Especial não chegou a fazer nenhuma deliberação, por falta de quórum necessário, já que apenas a vereadora Elaine e o presidente da Comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), estavam presentes.
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Manifesto dos servidores da GMBH
É com grande prazer que venho parabenizar todos os companheiros que estiveram presentes na praça da estação dia 15/11/2010, prefiro enaltecer aqueles que estiveram la à desmerecer aqueles "que não puderam comparecer", vimos hoje na praça que são muitas as pessoas que estão lutando TODOS OS DIAS por uma GMBH melhor e também todas as GM's do Brasil e principalmente de Minas Gerais. Somos poucos na luta de TODOS. Só um alento a todos, "SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA", precisamos nos unir ainda mais, pois a vitória quando vier não será tão somente daqueles que aparecem, mas sim de todos aqueles fazem parte da instituição.
Após série de denúncias apontadas pela associação de guardas municipais ASGUM/RMBH, em desfavor a administração atual da corporação,servidores da guarda municipal de belo horizonte realizam ato de manifestação em BH.
Constituição Federal
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
domingo, 21 de novembro de 2010
Comissão Especial de Investigação
GUARDA MUNICIPAL
19/11/2010
Comissão Especial define novas convocações
A Comissão Especial constituída para apurar possíveis irregularidades na Guarda Municipal de Belo Horizonte se reuniu nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, para deliberar sobre as próximas pessoas a serem convidadas ou convocadas para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas. Também foram definidas as datas e os horários das reuniões, que serão realizadas nos dias 26 de novembro, 3 e 10 de dezembro. Na próxima reunião, a ser realizada no dia 26 de novembro, às 14h, a Comissão pretende ouvir as entidades encarregadas dos processos de seleção, cursos de formação profissional e aplicação de testes psicológicos para os Guardas Municipais que teriam sido contratadas sem licitação.
Para isso, serão convidados dirigentes da Fundação Guimarães Rosa, Clínicas Laxmi, MedWork e Sintonia, além da empresa Citerol, que fornece os uniformes da corporação. De acordo com as denúncias, as entidades seriam vinculadas a membros do comando da GMBH ou seus parentes.
Para a reunião do dia 3 de dezembro, serão convocados os coronéis Roberto Rezende e José Martinho Teixeira, respectivamente o Corregedor e o ex-Comandante da corporação, além do Corregedor-Geral do Município e os secretários de Planejamento, Orçamento e Informação e Recursos Humanos. As autoridades municipais deverão apresentar informações sobre as contratações, como os termos e valores envolvidos.
A Comissão também irá solicitar esclarecimentos sobre a escuta ilegal ocorrida dentro da Guarda Municipal e o andamento das apurações, que não estariam sendo conduzidas com transparência, além de outras denúncias feitas pela Associação dos Guardas Municipais, como assédio moral e condições de trabalho insatisfatórias.
Como haverá reunião ordinária nesta data, Cabo Júlio (PMDB) sugeriu que a reunião fosse realizada pela manhã, possibilitando maior tempo para os procedimentos, mas diante da impossibilidade de alguns membros, deliberou-se por iniciá-la às 12h30.
A Comissão decidiu convocar outra reunião, no dia 10 de dezembro, exclusivamente para receber o Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Assim, ele disporia de prazo maior para reunir as informações necessárias para responder aos vereadores, evitando-se a alegação de não dispor delas no momento da indagação.
Cópias dos processos
A Comissão já solicitou à Prefeitura, através de requerimento aprovado no último dia 22 de outubro, cópia de todo expediente referente à investigação da escuta clandestina dentro da instituição e de todos os processos de elaboração dos concursos e contratação de prestadores de serviços, a fim de que sejam verificados os processos de licitacão, e em caso negativo, o que motivou tal dispensa, bem como o valor de cada concurso.
Segundo Elaine Matozinhos (PTB), caso a documentação não seja enviada a tempo, será solicitado ao Procurador-Geral que apresente as informações referentes a todos os processos mencionados, já que a Procuradoria representa judicialmente o Município.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
Para isso, serão convidados dirigentes da Fundação Guimarães Rosa, Clínicas Laxmi, MedWork e Sintonia, além da empresa Citerol, que fornece os uniformes da corporação. De acordo com as denúncias, as entidades seriam vinculadas a membros do comando da GMBH ou seus parentes.
Para a reunião do dia 3 de dezembro, serão convocados os coronéis Roberto Rezende e José Martinho Teixeira, respectivamente o Corregedor e o ex-Comandante da corporação, além do Corregedor-Geral do Município e os secretários de Planejamento, Orçamento e Informação e Recursos Humanos. As autoridades municipais deverão apresentar informações sobre as contratações, como os termos e valores envolvidos.
A Comissão também irá solicitar esclarecimentos sobre a escuta ilegal ocorrida dentro da Guarda Municipal e o andamento das apurações, que não estariam sendo conduzidas com transparência, além de outras denúncias feitas pela Associação dos Guardas Municipais, como assédio moral e condições de trabalho insatisfatórias.
Como haverá reunião ordinária nesta data, Cabo Júlio (PMDB) sugeriu que a reunião fosse realizada pela manhã, possibilitando maior tempo para os procedimentos, mas diante da impossibilidade de alguns membros, deliberou-se por iniciá-la às 12h30.
A Comissão decidiu convocar outra reunião, no dia 10 de dezembro, exclusivamente para receber o Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Assim, ele disporia de prazo maior para reunir as informações necessárias para responder aos vereadores, evitando-se a alegação de não dispor delas no momento da indagação.
Cópias dos processos
A Comissão já solicitou à Prefeitura, através de requerimento aprovado no último dia 22 de outubro, cópia de todo expediente referente à investigação da escuta clandestina dentro da instituição e de todos os processos de elaboração dos concursos e contratação de prestadores de serviços, a fim de que sejam verificados os processos de licitacão, e em caso negativo, o que motivou tal dispensa, bem como o valor de cada concurso.
Segundo Elaine Matozinhos (PTB), caso a documentação não seja enviada a tempo, será solicitado ao Procurador-Geral que apresente as informações referentes a todos os processos mencionados, já que a Procuradoria representa judicialmente o Município.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
terça-feira, 16 de novembro de 2010
REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CMBH
GUARDA MUNICIPAL
16/11/2010
Coronel Bicalho é ouvido pela Comissão Especial
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu o Cel. Genedempsey Bicalho, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, à qual a corporação é subordinada, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em reunião realizada no dia 12 de novembro. A Comissão fará novas convocações para prosseguir com a apuração.
Com plenário e galeria cheios, a reunião demorou a começar devido a discordâncias quanto à dinâmica procedimental. O presidente da Comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS) propôs 15 minutos para cada vereador fazer suas perguntas, e após ouvir todos, o secretário teria 30 minutos para responder.
Elaine Matozinhos (PTB), relatora da Comissão, considerou a proposta “protecionista” e prejudicial aos trabalhos e sugeriu que cada pergunta fosse respondida de forma imediata e individualizada pelo convidado. “É assim que é feito em qualquer oitiva em qualquer lugar do mundo”, afirmou.
Uma terceira opção foi sugerida por Alexandre Gomes (PSB), que acabou adotada por três votos a dois. Cabo Júlio (PMDB) votou com a relatora, enquanto Henrique Braga (PSDB) e Ronaldo Gontijo (PPS) aderiram à sugestão de Gomes, que dispôs que o secretário teria 10 minutos para responder individualmente a cada vereador.
Desconhecimento
Elaine Matozinhos e Cabo Júlio fizeram perguntas ao secretário sobre os supostos convênios e contratações irregulares, nepotismo, inconstitucionalidade de itens do Estatuto, além de queixas de assédio moral e condições insatisfatórias de trabalho por membros da corporação. O coronel. Bicalho negou ou afirmou desconhecer a maioria das irregularidades apontadas, enquanto outras estariam fora de sua alçada.
Segundo o secretário, os convênios firmados para fornecimento de materiais, realização de concursos, cursos de capacitação e testes psicológicos, que favoreceriam entidades ligadas a militares do comando da Guarda Municipal ou a seus parentes, se de fato ocorreram, não foram feitos por meio de sua Secretaria. “Não tenho governabilidade sobre processos licitatórios de conveniamento”, afirmou.
Quanto à denúncia de escuta ilegal, que teria sido plantada por membro da Inteligência da Guarda e cujo registro de ocorrência teria sido retido de forma irregular, o secretário afirmou que as apurações estão a cargo da Corregedoria do Município e que ele não tem acesso a elas. Com relação ao Estatuto, ele lembrou que o texto foi elaborado pela Prefeitura e aprovado na Câmara, e que cabe a ele apenas cumprir a lei.
Elogios
Alexandre Gomes não dirigiu perguntas ao secretário, utilizando seu tempo para elogiar a probidade e a conduta do coronel, em sua conduta privada e pública. “Caso haja irregularidades, devem ser apuradas e punidas, mas provavelmente muitas destas denúncias são infundadas”, disse o vereador.
Henrique Braga destacou que é obrigação dos parlamentares solicitar as informações necessárias, parabenizou a competência do presidente na condução dos trabalhos da Comissão e a participação ordeira de todos os presentes. “Tenho certeza de que todos nós sairemos ganhando”, afirmou.
Os vereadores do Paulo Lamac (PT), Silvinho Rezende (PT) e João Bosco Rodrigues (PT), além de João Oscar (PRP) e Daniel Nepomuceno (PSB), que estavam presentes à Mesa, também elogiaram a Guarda Municipal e a atuação do secretário Bicalho. Léo Burguês (PSDB) e Fred Costa (PHS) também assistiram à Reunião, mas não se pronunciaram.
Iran Barbosa (PMDB) disse reconhecer os méritos do secretário pela criação e pela atuação da Guarda Municipal, mas sugeriu que a instituição repense algumas atitudes. “A contratação reiterada de uma entidade, sem licitação, há de levantar suspeitas”, alertou. O parlamentar também questionou a existência de serviço de inteligência em uma guarda patrimonial. “Só se for para descobrir onde estão os prédios de Belo Horizonte”, brincou.
Próximos passos
Alguns vereadores declararam-se satisfeitos com os esclarecimentos prestados pelo secretário. “As questões foram respondidas a contento, e é difícil para ele responder por órgãos que não estão sob sua responsabilidade”, afirmou Alexandre Gomes. Para Paulo Lamac, líder do governo na Câmara, “o secretário apresentou respostas consistentes”.
Nem todos, porém, concordaram. “O secretário escorregou de todas os questionamentos”, afirmou Cabo Júlio. “Isso foi um teatro, um circo”, queixou-se Elaine Matozinhos. “O coronel trouxe pessoas para o ovacionarem, e não respondeu a nenhum dos questionamentos apresentados”. A vereadora lembrou sua longa experiência como delegada de polícia e afirmou que as denúncias estão muito bem fundamentadas.
A vereadora informou que muita gente ainda será convocada para prestar esclarecimentos, como os secretários responsáveis pelos convênios e contratações e membros da Fundação Guimarães Rosa, uma das entidades conveniadas sem licitação, da qual um ex-comandante da Guarda é membro do conselho curador. Quanto às condições de trabalho, Matozinhos cobrou promessa feita pela Prefeitura de realizar uma pesquisa de satisfação entre os guardas.
Independente dos resultados da Comissão, as denúncias deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, seja por membros da Câmara ou pela a Associação dos Guardas. “Foram muitos milhões que saíram dos cofres públicos, que terão de ser explicados à população”, garantiu Matozinhos.
Em sua próxima reunião, no próximo dia 19 de novembro, a Comissão deliberará sobre as próximas convocações. O presidente Ronaldo Gontijo comunicou que o prazo dos trabalhos serão prorrogados por mais 60 dias.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu o Cel. Genedempsey Bicalho, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, à qual a corporação é subordinada, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em reunião realizada no dia 12 de novembro. A Comissão fará novas convocações para prosseguir com a apuração.Com plenário e galeria cheios, a reunião demorou a começar devido a discordâncias quanto à dinâmica procedimental. O presidente da Comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS) propôs 15 minutos para cada vereador fazer suas perguntas, e após ouvir todos, o secretário teria 30 minutos para responder.
Elaine Matozinhos (PTB), relatora da Comissão, considerou a proposta “protecionista” e prejudicial aos trabalhos e sugeriu que cada pergunta fosse respondida de forma imediata e individualizada pelo convidado. “É assim que é feito em qualquer oitiva em qualquer lugar do mundo”, afirmou.
Uma terceira opção foi sugerida por Alexandre Gomes (PSB), que acabou adotada por três votos a dois. Cabo Júlio (PMDB) votou com a relatora, enquanto Henrique Braga (PSDB) e Ronaldo Gontijo (PPS) aderiram à sugestão de Gomes, que dispôs que o secretário teria 10 minutos para responder individualmente a cada vereador.
Desconhecimento
Elaine Matozinhos e Cabo Júlio fizeram perguntas ao secretário sobre os supostos convênios e contratações irregulares, nepotismo, inconstitucionalidade de itens do Estatuto, além de queixas de assédio moral e condições insatisfatórias de trabalho por membros da corporação. O coronel. Bicalho negou ou afirmou desconhecer a maioria das irregularidades apontadas, enquanto outras estariam fora de sua alçada.
Segundo o secretário, os convênios firmados para fornecimento de materiais, realização de concursos, cursos de capacitação e testes psicológicos, que favoreceriam entidades ligadas a militares do comando da Guarda Municipal ou a seus parentes, se de fato ocorreram, não foram feitos por meio de sua Secretaria. “Não tenho governabilidade sobre processos licitatórios de conveniamento”, afirmou.
Quanto à denúncia de escuta ilegal, que teria sido plantada por membro da Inteligência da Guarda e cujo registro de ocorrência teria sido retido de forma irregular, o secretário afirmou que as apurações estão a cargo da Corregedoria do Município e que ele não tem acesso a elas. Com relação ao Estatuto, ele lembrou que o texto foi elaborado pela Prefeitura e aprovado na Câmara, e que cabe a ele apenas cumprir a lei.
Elogios
Alexandre Gomes não dirigiu perguntas ao secretário, utilizando seu tempo para elogiar a probidade e a conduta do coronel, em sua conduta privada e pública. “Caso haja irregularidades, devem ser apuradas e punidas, mas provavelmente muitas destas denúncias são infundadas”, disse o vereador.
Henrique Braga destacou que é obrigação dos parlamentares solicitar as informações necessárias, parabenizou a competência do presidente na condução dos trabalhos da Comissão e a participação ordeira de todos os presentes. “Tenho certeza de que todos nós sairemos ganhando”, afirmou.
Os vereadores do Paulo Lamac (PT), Silvinho Rezende (PT) e João Bosco Rodrigues (PT), além de João Oscar (PRP) e Daniel Nepomuceno (PSB), que estavam presentes à Mesa, também elogiaram a Guarda Municipal e a atuação do secretário Bicalho. Léo Burguês (PSDB) e Fred Costa (PHS) também assistiram à Reunião, mas não se pronunciaram.
Iran Barbosa (PMDB) disse reconhecer os méritos do secretário pela criação e pela atuação da Guarda Municipal, mas sugeriu que a instituição repense algumas atitudes. “A contratação reiterada de uma entidade, sem licitação, há de levantar suspeitas”, alertou. O parlamentar também questionou a existência de serviço de inteligência em uma guarda patrimonial. “Só se for para descobrir onde estão os prédios de Belo Horizonte”, brincou.
Próximos passos
Alguns vereadores declararam-se satisfeitos com os esclarecimentos prestados pelo secretário. “As questões foram respondidas a contento, e é difícil para ele responder por órgãos que não estão sob sua responsabilidade”, afirmou Alexandre Gomes. Para Paulo Lamac, líder do governo na Câmara, “o secretário apresentou respostas consistentes”.
Nem todos, porém, concordaram. “O secretário escorregou de todas os questionamentos”, afirmou Cabo Júlio. “Isso foi um teatro, um circo”, queixou-se Elaine Matozinhos. “O coronel trouxe pessoas para o ovacionarem, e não respondeu a nenhum dos questionamentos apresentados”. A vereadora lembrou sua longa experiência como delegada de polícia e afirmou que as denúncias estão muito bem fundamentadas.
A vereadora informou que muita gente ainda será convocada para prestar esclarecimentos, como os secretários responsáveis pelos convênios e contratações e membros da Fundação Guimarães Rosa, uma das entidades conveniadas sem licitação, da qual um ex-comandante da Guarda é membro do conselho curador. Quanto às condições de trabalho, Matozinhos cobrou promessa feita pela Prefeitura de realizar uma pesquisa de satisfação entre os guardas.
Independente dos resultados da Comissão, as denúncias deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, seja por membros da Câmara ou pela a Associação dos Guardas. “Foram muitos milhões que saíram dos cofres públicos, que terão de ser explicados à população”, garantiu Matozinhos.
Em sua próxima reunião, no próximo dia 19 de novembro, a Comissão deliberará sobre as próximas convocações. O presidente Ronaldo Gontijo comunicou que o prazo dos trabalhos serão prorrogados por mais 60 dias.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
sábado, 13 de novembro de 2010
PROGRAMA REVISTA GERAL - 13/11/10
Continuação do debate sobre as falhas na administração da Guarda Municipal de Belo Horizonte.
Treinamento da Guarda contratado sem licitação
Fundação que presta serviços à PBH teria sido contratada sem a realização de concorrência para treinar agentes
ARQUIVO HOJE EM DIA
Fernando Pimentel era o prefeito de BH quando o esquema teria começado, em 2003
A Prefeitura de Belo Horizonte é acusada de ter contratado uma fundação para treinar e capacitar os agentes da Guarda Municipal sem licitação. O esquema teria começado em 2003, ano de fundação da Guarda, ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. A entidade mantém a prestação dos serviços na administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). A denúncia partiu do vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana (Asgum), Renato Rodrigues da Conceição.
De acordo com Rodrigues, o esquema envolveria a Fundação Guimarães Rosa (FGR), que é dirigida por ex-policiais militares que ocupam cargos na direção da Guarda Municipal. Em 12 de setembro de 2003, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para executar “curso de capacitação e qualificação” dos agentes da nascente Guarda Municipal Patrimonial. O curso ministrado pela PM teria início no dia 15 do mesmo mês.
No dia 30 de setembro, a PBH publicou no DOM a contratação da FGR, com dispensa de licitação, para “seleção, treinamento e capacitação” dos Guardas municipais. O custo do serviço foi de R$ 666.098,02. Em 26 de dezembro do mesmo ano, foi publicado, no informativo do município, termo aditivo ao contrato feito com a PGR de mais R$ 498.075,62.
Em maio de 2004, a prefeitura voltou a contratar a FGR, sem licitação, para selecionar e treinar os guardas municipais. A praxe de contratar a Fundação, sem licitação, continuou. Em 6 de abril de 2006, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos publicou, no DOM, despacho ratificando a dispensa de licitação para contratar a FGR à capacitação de 410 guardas municipais, realização de oficinas e seminários.
Além de contratar uma fundação sem licitação para prestar serviços à PBH, Rodrigues Conceição questiona o fato de integrantes da direção da Guarda também fazerem parte dos conselhos da FGR.
Em duas outras publicações do DOM, em 2 de agosto de 2005 e em 15 de maio de 2007, a PBH dispensa a necessidade de licitação para contratar a FGR à prestação de serviços à Guarda Municipal.
O coronel e membro do conselho curador da FGR, José Martinho Teixeira, foi o comandante da Guarda Municipal até junho deste ano, sendo exonerado do cargo após denúncias de “grampo” na sede da instituição.
Em novembro de 2009, já na gestão de Márcio Lacerda, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial contratou a União dos Escoteiros do Brasil para implantar o “Projeto Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte”, sem licitação. O valor do contrato foi de R$ 72.180,10.
Na época da dispensa da licitação, a responsável da União dos Escoteiros do Brasil pela implantação do projeto na Guarda era Patrícia Rodrigues, filha do coronel Josemar Trant de Miranda, gerente de educação continuada e de atividades culturais da Guarda Municipal.
Rodrigues Conceição aponta outra suposta irregularidade na contratação da FGR para executar o atual processo seletivo da Guarda Municipal. A seleção está em andamento, e a PBH pagou a Fundação em setembro de 2009. O valor do contrato é de R$ 3.229.916,23.
Outro procedimento estranho adotado pela administração municipal foi contratar a FGR para prestar serviços à Guarda Municipal, mas a Fundação teve o alvará de funcionamento de sua sede na Rua Paraíba cassado em 18 de novembro de 2003.
A Fundação foi constituída em 2001, começou a assinar contratos com a PBH em 2003 e só recebeu o título de utilidade pública em 2 de outubro de 2004.
Procurado, o ex-prefeito Fernando Pimentel não retornou as ligações. A Assessoria de Imprensa da PBH informou que as “explicações” foram repassadas pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel Genedempsey Bicalho.
Agentes acusam superiores de perseguição
Denúncias de grampos, demissões arbitrárias, nepotismo, perseguições e a dispensa de licitação para a compra de uniformes e a realização de concursos envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm sendo investigadas por uma comissão especial criada na Câmara Municipal. As acusações envolvem também a Fundação Guimarães Rosa, responsável pela realização dos concursos.
Ontem, durante a terceira audiência pública para discutir as supostas irregularidades, o ex-agente e vice-presidente da associação da classe (Asgum/RMBH), Renato da Conceição, exonerado há quatro meses por insubordinação, as humilhações são constantes na instituição. "Fui exonerado porque estava em um comício do então candidato à prefeitura Leonardo Quintão. Estava de folga e sem farda", contou o guarda, que foi readmitido em seguida.
Já o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, classificou as denúncias, feitas por agentes, como infundadas e vazias. Bicalho disse ainda que a instituição prima pelo respeito a seus funcionários. Sobre as licitações, ele se limitou a dizer que são de responsabilidade da Secretaria de Gestão Administrativa e que não acredita em desvios. As denúncias de escutas no prédio da guarda, no entanto, estão sendo apuradas pela corregedoria municipal.
Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), está em curso uma militarização da entidade, que é civil, inclusive com a exigência de que os servidores municipais façam continência ao comandantes - de acordo com ele, são 50 coronéis reformados em cargos de comando. "Nós queremos propor uma reformulação do estatuto", disse.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Comissão Especial de Investigação
O vereador Cabo Júlio (PMDB) questionou a ausência do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, à reunião da Comissão Especial da Câmara, realizada em 05/11/10, para falar sobre as denúncias.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Reunião fica prejudicada por ausência de secretário
05/11/2010
Reunião fica prejudicada por ausência de secretário
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte teve sua reunião prejudicada no dia 5 de novembro de 2010 devido à ausência do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho Cruz. Ele foi novamente convocado para comparecer à reunião marcada para o dia 12 de novembro, às 10:30h, em Plenário a ser definido.
A justificativa de não comparecimento do secretário gerou protestos de parte da plateia no Plenário Camil Caram, composta por muitos guardas municipais. Segundo Bicalho, ele não compareceu devido à preocupação com sua segurança na reunião, uma vez que os guardas municipais, seus subordinados, estariam no mesmo auditório. Bicalho solicitou à Comissão que realizasse nova reunião em que a audiência seja restrita aos vereadores, ou seja, sem participação pública.
O pedido dividiu a opinião dos vereadores presentes. Os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Alexandre Gomes (PSB) acataram a sugestão do secretário, enquanto que os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB) e Cabo Júlio (PMDB) foram contrários ao pedido. “Se nós vereadores damos ‘a cara a tapa’ nas reuniões plenárias com a galeria vaiando, por que um secretário não pode falar diante do público?”, indagou Cabo Júlio.
Como a votação sobre a natureza da audiência – se vai ser restrita ou aberta –, a ser realizada no dia 12 de novembro, ficou empatada em dois a dois, o presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo, decidiu convocar reunião extraordinária no dia 8 de novembro para que o vereador Henrique Braga (PSDB), membro da Comissão, possa dar o voto decisivo. O parlamentar não pode comparecer à reunião de hoje por motivos de agenda. A vereadora Elaine Matozinhos sugeriu que, caso a reunião seja restrita, um telão deverá ser instalado na Câmara para que os guardas possam assistir.
Outro ponto abordado na reunião foram os e-mails de representantes dos guardas municipais enviados ao vereador Ronaldo Gontijo, acusando-o de impedir o seguimento dos trabalhos da Comissão, por ser aliado da Prefeitura. Ele negou que tenha essa intenção e reiterou seu empenho em resolver o assunto. Porém, Gontijo manifestou que está repensando sua continuidade à frente da Comissão. “Não aceito ser acusado por algo que não tenho a intenção de fazer”, ressaltou.
A Comissão Especial tem como objetivo apurar os procedimentos adotados pela Guarda Municipal em casos de denúncias sobre irregularidades no desenvolvimento de suas atividades, envolvendo inclusive denúncias de assédio moral.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Elaine Matozinhos (PTB), Alexandre Gomes (PSB), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nempomuceno (PSB) e Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte teve sua reunião prejudicada no dia 5 de novembro de 2010 devido à ausência do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho Cruz. Ele foi novamente convocado para comparecer à reunião marcada para o dia 12 de novembro, às 10:30h, em Plenário a ser definido.A justificativa de não comparecimento do secretário gerou protestos de parte da plateia no Plenário Camil Caram, composta por muitos guardas municipais. Segundo Bicalho, ele não compareceu devido à preocupação com sua segurança na reunião, uma vez que os guardas municipais, seus subordinados, estariam no mesmo auditório. Bicalho solicitou à Comissão que realizasse nova reunião em que a audiência seja restrita aos vereadores, ou seja, sem participação pública.
O pedido dividiu a opinião dos vereadores presentes. Os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Alexandre Gomes (PSB) acataram a sugestão do secretário, enquanto que os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB) e Cabo Júlio (PMDB) foram contrários ao pedido. “Se nós vereadores damos ‘a cara a tapa’ nas reuniões plenárias com a galeria vaiando, por que um secretário não pode falar diante do público?”, indagou Cabo Júlio.
Como a votação sobre a natureza da audiência – se vai ser restrita ou aberta –, a ser realizada no dia 12 de novembro, ficou empatada em dois a dois, o presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo, decidiu convocar reunião extraordinária no dia 8 de novembro para que o vereador Henrique Braga (PSDB), membro da Comissão, possa dar o voto decisivo. O parlamentar não pode comparecer à reunião de hoje por motivos de agenda. A vereadora Elaine Matozinhos sugeriu que, caso a reunião seja restrita, um telão deverá ser instalado na Câmara para que os guardas possam assistir.
Outro ponto abordado na reunião foram os e-mails de representantes dos guardas municipais enviados ao vereador Ronaldo Gontijo, acusando-o de impedir o seguimento dos trabalhos da Comissão, por ser aliado da Prefeitura. Ele negou que tenha essa intenção e reiterou seu empenho em resolver o assunto. Porém, Gontijo manifestou que está repensando sua continuidade à frente da Comissão. “Não aceito ser acusado por algo que não tenho a intenção de fazer”, ressaltou.
A Comissão Especial tem como objetivo apurar os procedimentos adotados pela Guarda Municipal em casos de denúncias sobre irregularidades no desenvolvimento de suas atividades, envolvendo inclusive denúncias de assédio moral.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Elaine Matozinhos (PTB), Alexandre Gomes (PSB), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nempomuceno (PSB) e Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Comissão Especial ouve denúncias de membros da Guarda Municipal
01/11/2010
Comissão Especial ouve denúncias de membros da corporação
A Comissão Especial constituída para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu, na última sexta-feira, dia 29, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), Wellington Cezário e Renato da Conceição. Os guardas apontaram a ocorrência de nepotismo, arbitrariedades e assédio moral por parte dos dirigentes da instituição.
A Comissão Especial constituída para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu, na última sexta-feira, dia 29, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), Wellington Cezário e Renato da Conceição. Os guardas apontaram a ocorrência de nepotismo, arbitrariedades e assédio moral por parte dos dirigentes da instituição.Os guardas denunciaram irregularidades nos processos de seleção e nos cursos de formação profissional, bem como na compra de uniformes e equipamentos, realizados sem licitação ou com favorecimento de entidades ligadas a membros do comando da corporação. Eles criticaram a ausência de transparência e critérios na estruturação da Guarda Municipal, e a indicação de “protegidos” para cargos superiores.
Em relação a uma escuta clandestina que teria sido feita dentro da instituição, os membros da ASGUM afirmaram que o alvo do grampo ilegal seria um colega que trabalhava na elaboração de um novo plano de carreira. “O fato foi abafado pelos superiores e ninguém foi punido”, garantiram. Eles destacaram as condições de insegurança, depressão e revolta que afetam grande parte dos colegas.
Os representantes da Associação declararam que vão sustentar as denúncias e lutar pelos direitos dos colegas, mesmo estando proibidos de se sindicalizarem por força do Estatuto da Guarda Municipal.
Comando militar
A vereadora Elaine Matozinhos (PT) considera "inadmissível" que a Guarda, uma corporação civil, tenha 58 policiais militares em seu comando. A parlamentar afirmou ter feito várias denúncias ao prefeito, sem ter obtido resposta. Segundo ela, a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não podem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral.
Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), “é um absurdo o que estes coronéis vêm fazendo na Guarda Municipal, é preciso que esse câncer seja extirpado o quanto antes”. O vereador teme que a falta de respeito do comando com os guardas possa refletir no trabalho deles nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar os direitos do cidadão?”
A Comissão solicitou cópias de todos os documentos que os membros da Associação declararam possuir, que comprovariam os fatos relatados durante a reunião. Na próxima sexta-feira, dia 5 de novembro, será ouvido o coronel Bicalho, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, ao qual a Guarda está vinculada.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional
Em relação a uma escuta clandestina que teria sido feita dentro da instituição, os membros da ASGUM afirmaram que o alvo do grampo ilegal seria um colega que trabalhava na elaboração de um novo plano de carreira. “O fato foi abafado pelos superiores e ninguém foi punido”, garantiram. Eles destacaram as condições de insegurança, depressão e revolta que afetam grande parte dos colegas.
Os representantes da Associação declararam que vão sustentar as denúncias e lutar pelos direitos dos colegas, mesmo estando proibidos de se sindicalizarem por força do Estatuto da Guarda Municipal.
Comando militar
A vereadora Elaine Matozinhos (PT) considera "inadmissível" que a Guarda, uma corporação civil, tenha 58 policiais militares em seu comando. A parlamentar afirmou ter feito várias denúncias ao prefeito, sem ter obtido resposta. Segundo ela, a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não podem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral.
Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), “é um absurdo o que estes coronéis vêm fazendo na Guarda Municipal, é preciso que esse câncer seja extirpado o quanto antes”. O vereador teme que a falta de respeito do comando com os guardas possa refletir no trabalho deles nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar os direitos do cidadão?”
A Comissão solicitou cópias de todos os documentos que os membros da Associação declararam possuir, que comprovariam os fatos relatados durante a reunião. Na próxima sexta-feira, dia 5 de novembro, será ouvido o coronel Bicalho, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, ao qual a Guarda está vinculada.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional
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