Com um passado polêmico, prefeito de BH volta à ilegalidade dilapidando abertamente o patrimônio público favorecendo seus financiadores
“O homem é produto do meio”. Frase atribuída aos teóricos do determinismo.
“O difícil é fazer a primeira vez. Da segunda em diante tudo fica mais fácil”. Ditado popular.
A sociedade brasileira e principalmente a mineira vem assistindo assustada ao enorme desprezo a questões legais e a princípios Éticos e Morais daqueles que hoje são governantes e que no passado recente transgrediram as leis.
Na ocasião diziam fazer por ideologia?
E agora, seguem qual ideologia?
O que defendem pode ser dito?
Será verdadeiro o cruel princípio: Depois que o leão come carne ele jamais comerá novamente vegetal. Só admitindo a fraqueza do homem podemos entender o comportamento destas pessoas que, ao contrário do modelo que praticavam no passado, chegaram ao poder através da democracia. Na verdade a maioria dos companheiros de clandestinidade destes governantes tomaram caminhos opostos fazendo parte de um grupo de cidadãos que lutam pelos princípios Éticos Morais.
Só mesmo a cara de pau e a certeza da impunidade têm propiciado situações que dentro de um período de normalidade jamais seria possível ocorrer.
Exemplo deste comportamento é o do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que após assumir a prefeitura, a grande maioria de suas iniciativas vem sendo amplamente questionada por diversos setores da sociedade.
Não se pode afirmar que a maneira pouco ortodoxa adotada pela Prefeitura de BH seja uma inovação de Lacerda. Já há alguns anos no município de Belo Horizonte qualquer tentativa de combate a atos comprovadamente ilícitos encontra pela frente um enorme obstáculo.
Se este fato fosse positivo poderíamos atribuí-lo à eficiência da Procuradoria Jurídica Municipal. Porém, a eficiência ocorre não para seguir a lei e sim burlá-la.
A influência do município de Belo Horizonte sobre o judiciário da capital já deveria ter merecido uma análise mais profunda. Porém, a indagação é simples. Por quem?
Não tem como plantar feijão e colher arroz. Outro ditado popular. A atual estrutura da Procuradoria Jurídica do Município de Belo Horizonte, anteriormente exemplo de lisura em todo país, foi remontada por um advogado, que ainda na Sudecap, sabidamente estava encarregado de “desaparecer como desapareceu” com a memória da corrupção ocorrida na Prefeitura de Belo Horizonte, desde o primeiro governo de Hélio Garcia.
Principalmente em relação às famosas medições das obras do Ribeirão Arrudas e do complexo de viadutos e túnel da Lagoinha. Posteriormente, na legitimação de um questionável débito do município com a construtora Andrade Gutierrez, que acabou possibilitando a escandalosa venda das ações da Copasa pelo município.
A licitação do transporte de passageiros municipal, além de realizado dentro da ilegalidade, foi de uma enorme arrogância e desprezo ao formalismo. Mesmo sendo a BHtrans uma empresa pública, determinada pela lei de sua criação como “concessionária exclusiva” para exploração do transporte de passageiros do município. Realizou-se à licitação para entrega, por concessão, do serviço de transporte de passageiros em BH à iniciativa privada.
Concessionários, na época questionados sobre o fato, em tom de deboche afirmaram:
“Legalidade, pra quê. Depois de realizada a licitação, se alguém questionar a legalidade vai discutir o caso na justiça”. “Lá ganhamos no mínimo 20 anos, tempo superior ao prazo do contrato”.
O pior é que os concessionários tinham razão, ações que discutem outros procedimentos licitatórios estão há 30 anos aguardando julgamento. Evidente, os direitos dos concessionários estão mantidos por liminares.
Agora de uma só vez, através da reformulação da Lei de Uso e Ocupação de Solo de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda, introduz regras claramente lesivas ao patrimônio público e à qualidade de vida dos moradores de Belo Horizonte.
O objetivo desta nova lei de Uso e Ocupação de Solo foi o de legitimar a grilagem de um gigantesco terreno público. A origem da área remonta a Lei n° 82 de 24 de outubro de 1914. Tratava-se de uma doação feita pelo município para construção do Sanatório Werneck.
Com o fechamento do sanatório e a utilização indevida do terreno, a retomada da área pelo município arrastou-se por décadas até que, em 1993, o ex-prefeito Patrus Ananias revogou a lei, através da Lei 6370/93, reintegrando o imóvel ao patrimônio público municipal.
Após a revogação da lei e o retorno do terreno para o município, evidente que o cartório de registro de imóveis de Belo Horizonte deveria ter anotado este fato, o que não ocorreu por motivos que o tabelião não sabe explicar. Evidente que não existe usucapião em terras públicas.
Trata-se de um terreno com área de quase 10 milhões de metros quadrados, maior que a área compreendida dentro da Avenida do Contorno, no Centro.
Em Belo Horizonte, a exemplo de outras cidades, existe uma categoria de títulos de propriedade de terrenos que são denominados de “mercado secundário”, onde escrituras e registros imobiliários realizados fora da ortodoxia são negociados.
O deságio no preço destes terrenos chega a 97%, naqueles que servem apenas para ser dado em garantia de negócios, principalmente bancários. Na verdade são apenas papeis e registros, os terrenos são inexistentes, por pertencerem a parcelamentos de solos anteriores aos loteamentos existentes ou devido à abertura e alargamento de vias, desapropriações e outras alterações urbanas.
Devido à enorme desordem nos cartórios de registro de imóveis, não foram baixados.
É exatamente neste mercado que a turma de financiadores da campanha de Marcio Lacerda atua.
No início do mandato de Pimentel como prefeito de Belo Horizonte, há mais de seis anos, surgira nos bastidores do mercado imobiliário da capital mineira a informação de que a área do Sanatório Werneck seria loteada. Causou descrédito a informação que agora se confirma.
Publicamente o empreendimento está sendo noticiado como do empresário Ricardo Gontijo, proprietário da Direcional Engenharia juntamente com a Rossi Residencial de São Paulo. Porém,Novojornal descobriu que outras empresas também participam do bilionário empreendimento.
Quase que em um passe de mágica, conforme descrito na Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Granja Werneck de 31/01/2009, entra neste negócio gigantesco uma empresa denominada Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em Minas Gerais a única empresa com esta razão social tem sede no endereço residencial de um de seus sócios em uma cidade do interior mineiro, Cambuí. A licença prévia do COMAM-BH saiu em julho deste ano em nome da Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Trata-se de um gigantesco e bilionário negócio e a Santa Margarida, em 2009, não tinha capital nem tradição no mercado. Isto despertou suspeita e Novojornal procurou o registro da empresa na Junta Comercial de Minas Gerais para verificar quem eram seus sócios e não encontrou. A informação era de que o registro teria sido realizado em um cartório de uma cidade no interior de Minas. Procuramos o cartório que se recusou a fornecer cópia do contrato social da Santa Margarida. Nossa reportagem conseguiu apenas o nome dos sócios. Antonio Reis de Souza, Aparecida Pereira dos Santos, Benedito Braz Pereira, Luiz Ney Pereira e Nabor Amaro Oliveira.
Constatou-se que o principal sócio da Santa Margarida também era dono do Supermercado Braizinho de Cambuí. Os outros sócios eram seus familiares.
Embora ele seja dono de uma rede de pequenos supermercados do sul de Minas, Brazinho, como é chamado, não tem capital suficiente para participar de um empreendimento imobiliário deste porte. Fomos até o escritório de contabilidade da empresa, Júris Contábil, que confirmou o nome dos proprietários e foi além: “a empresa está praticamente desativada”.
Após uma semana, conseguimos falar com Brazinho. Ele, mostrando-se assustado com o assunto, disse logo: “eu não tenho nenhum negócio em Belo Horizonte”.
Após, não quis prosseguir no assunto. Novamente em 08/08/11 consultamos Brazinho que confirmou novamente ser o dono da empresa Santa Margarida Empreendimentos imobiliários Ltda e que não tem qualquer negócio em Belo Horizonte.
Constatamos apenas que Brazinho é companheiro político de Alberto Pinto Coelho na região. O atual vice-governador de Minas Pinto Coelho (PP), foi diretor da Telemig, na época em que Lacerda atuava no mercado de telefonia. Procurado na época, Pinto Coelho não quis comentar.
A Direcional, consultada há uns dois meses atrás, não quis manifestar-se. Só agora informou através de sua assessoria que: “a empresa Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda é a união entre Direcional e Rossi para o lançamento da “Granja Werneck”. A assessoria do empreendimento “Granja Werneck” informa que: “A Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. é uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada, em dezembro de 2008, para desenvolver especificamente o Projeto Granja Werneck, localizado na região do Isidoro em Belo Horizonte. Os principais sócios da SPE são as construtoras Rossi e Direcional.
É que a mesma está registrada na JUCESP em São Paulo (SP)”.
Surpresas maiores estavam por vir, consultando os registros do cartório de imóveis Novojornal descobriu que outras empresas também tinham adquirido parte do terreno.
Uma delas, a Divicena Imóveis Ltda, de propriedade da atual secretária de Saúde do Município de Ibirité, Nadia Conceição Machado de Lima, esposa do ex-prefeito de Ibirité e atual deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), irmão do atual presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Outra RLMG, pertencente ao ex-deputado federal cassado na época da CPI do Orçamento, Jose Geraldo Ribeiro.
Observa-se também que a estratégia utilizada para burlar e esconder a participação no “negócio” foi a compra de cotas da Sociedade Anônima Granja Werneck, criada em 1935 com o patrimônio da doação feita em 1914 e com o objetivo de criar porcos, galinhas e cultivar plantações de cereais e verduras para sustentar o Sanatório Werneck. A transformação ocorreu conforme Termo Aditivo da AGE de 31/01/2009:
“Art. 2º A sociedade tem como objetivo o parcelamento e comercialização do terreno constituído por seu patrimônio imobiliário, a compra e venda de Imóveis, a incorporação Imobiliária, a gestão dos bens acima referidos e atividades afins.”
“§ Único- Quando sua Diretoria julgar conveniente, ouvido o Conselho de Administração, e por este autorizada, poderá vender ou alienar seus imóveis, no todo ou em partes.”
A impunidade legal e fiscal existente em Minas Gerais tem permitido que estes absurdos sejam praticados, com a chancela da Junta Comercial.
Como demonstrado na documentação pesquisada por Novojornal, a Direcional e Rossi desde 2008, conforme consta da Ata da AGE de 31/01/2009, (desta forma dois anos antes da eleição de Marcio Lacerda para prefeitura de Belo Horizonte), já participavam da grilagem de terras do município junto com figuras ilustres da política mineira.
Como dito anteriormente, a doação já fora anulada através da lei nº 6.370 de 1993, pelo então prefeito Patrus Ananias. Necessário informar que a Direcional Engenharia foi uma das principais doadoras da campanha eleitoral de Marcio Lacerda para a prefeitura de Belo Horizonte.
Para o leitor internauta que não acompanha o mercado imobiliário, a Direcional Engenharia é uma enorme empresa especializada na construção de prédios de apartamento por todo país. Tendo desta forma uma enorme estrutura de técnicos especializados nas diversas áreas imobiliárias que evidentemente não deixariam de constatar que a área comprada, literalmente, era apenas um pedaço de papel desprovido de qualquer legalidade.
Na melhor das hipóteses, com muito esforço, levando em conta 0,001% de probabilidade, poderíamos imaginar que os técnicos da Direcional Engenharia não perceberam o pequeno detalhe que, desde 1993, por Lei, o terreno retornara ao patrimônio do município de Belo Horizonte.
Porém, impossível é imaginar que os técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte e os advogados da Procuradoria Jurídica Municipal, além de outros departamentos, não atentaram para o fato de o terreno, desde 1993, ter retornado para o município é querer demais. Parece piada, porque o procurador jurídico da Prefeitura de Belo Horizonte na época da edição do decreto que revogou a doação é o mesmo de hoje em dia.
Da grilagem a um mega empreendimento bilionário
O gerente de novos negócios da Direcional Engenharia, Renato Michel, explica que o empreendimento será voltado para a classe média e prédios residenciais com apartamentos de dois e três quartos. “É o primeiro planejamento urbanístico em BH desde a época de Aarão Reis. Pensamos num empreendimento inovador. Apenas um terço da área total será ocupado, o resto será preservado. Será uma região de baixo adensamento e muito verde. A expectativa é de que 12% dos terrenos tenham vocação comercial. Há previsão para ciclovias e um sistema viário eficiente”, indica Michel.
Estima-se que todo o empreendimento gere um lucro de mais de 80 bilhões para seus empreendedores.
Sem qualquer pudor, o prefeito Marcio Lacerda afirma em entrevista: “região hoje conhecida como Granja Werneck tem tudo para, num futuro próximo, se tornar subadministração regional, separada da Região Norte”.
Porém, faltava pouco para que o mega empreendimento imobiliário, pertencente a empresários próximos ao prefeito Marcio Lacerda, fizesse sua primeira vítima.
O ex-secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte Nívio Tadeu Lasmar Pereira.
A aprovação, pela Reunião Ordinária do COMAM de 13/07/2011, da Licença Prévia do empreendimento fixou 42 condicionantes. O que dentro da lei e na melhor das hipóteses exigira estudos e relatórios em todas as etapas das possíveis obras, demandando um tempo mínimo aproximado de cinco anos. Período que ultrapassa o mandato de Lacerda. Este foi o estopim da crise que culminou com a exoneração de Nívio.
Após a reunião, o Grupo de empresários exigiu a substituição de Nívio por Sérgio Lima Braga, ex-integrante da Embratel e companheiro de Lacerda no período em que o mesmo atuou no setor das telecomunicações, para dar maior “agilidade” ao empreendimento.
Utilizando-se da desculpa de ser um “empreendimento para Copa do Mundo”, Marcio Lacerda tenta justificar a implantação do mega projeto. Não por outro motivo indicou seu filho para acompanhar todos os projetos relacionados com a Copa de 2014, em BH.
Na verdade Lacerda tem substituído os secretários e integrantes do primeiro escalão da PBH, conhecidos e conhecedores da máquina municipal e da população de Belo Horizonte, por outros desconhecidos e oriundos de outros estados. O que tem causado espanto e desconfiança.
Um ex-secretário da prefeitura explica: “Os técnicos que militam há anos em Belo Horizonte, não querem comprometer suas carreiras com atitudes temerárias, sem dizer a questão de sigilo”.
Parece ficção, porém infelizmente não é. O projeto de ocupação da área grilada foi elaborado pela Construtora Direcional. Recebendo em seguida, através de fraude, o timbre oficial da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto prevê que nos próximos dez anos a região passe a contar com 72 mil unidades habitacionais e cerca de 300 mil pessoas. É mais do que as 270 mil que a Regional Norte tem atualmente.
Em entrevista concedida há um ano, a responsável pelo projeto, Maria Caldas, talvez em tom de brincadeira, argumentou: “a diferença deste projeto é o respeito ao meio ambiente e a baixa densidade habitacional na área”.
Prosseguindo: "Trata-se da área mais escarpada de BH, e também a com maior número de afluentes”. “Fizemos um projeto para ocupar ordenadamente, mantendo quase a totalidade das áreas de vegetação relevante, corpos e nascentes de água”.
No projeto apresentado, 44% dos 10 milhões de metros quadrados seriam transformados em parques abertos ao público e outras quatro áreas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs).
O maior dos dois parques abertos ao público, margeado pela MG-20, pela divisa com Lagoa Santa e pelo Conjunto Paulo VI, terá quase o mesmo tamanho do Parque das Mangabeiras. O outro, próximo ao bairro Jaqueline, será pouco maior que o Parque Municipal. Ambos terão trilhas, áreas de lazer, quadras e equipamentos para uso público. A arquiteta esqueceu apenas de afirmar que toda área era área verde. E o pior, pertencente ao município de Belo Horizonte.
“Os dois maiores e iniciais investimentos da PBH seriam a desapropriação dos trechos por onde passarão as vias 540 e 038, as duas principais avenidas para que a Região da Granja Werneck se integrem com o resto da cidade. Na mesma entrevista, de acordo com Maria Caldas, o investimento para desapropriação e obras será de R$ 100 milhões”, conclui Maria Caldas.
A principal via atualmente batizada Via 540, vai ligar a Avenida Cristiano Machado, na altura do Hospital Risoleta Neves, à MG-20. A outra, batizada provisoriamente como Via 038, ou Norte-Sul, vai ligando a Estação Vilarinho a Santa Luzia, cruzando com a Via 540, no trecho que deve se transformar no centro geográfico da nova regional.
Porém, estimativas preveem investimentos da ordem de R$ 1,07 bilhão nos próximos dez anos. Encargos assumidos pelo município de Belo Horizonte.
A Cumplicidade
A Prefeitura de Belo Horizonte quando enviou e a Câmara Municipal de Belo Horizonte quando aprovou a Lei nº 9995-2010, sabiam que toda a área da Granja Werneck pertencia ao município, tendo em vista que a origem da mesma era uma doação feita com objetivo certo e determinado pelo município em 1914 e anulada em 1993 pelo ex-prefeito Patrus Ananias.
Porém, segundo fontes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, “a aprovação do Capítulo relativo ao Isidoro da Lei nº 9995-2010 teve um custo de quase 30 milhões. Pago pelos empreendedores aos vereadores defensores da mudança. Permitindo que uma enorme área pertencente ao Município e determinada como ambiental fosse parcelada e ocupada”.
Vereadores que discordam da lei aprovada já ocuparam a tribuna da Câmara Municipal de Belo Horizonte para denunciar as irregularidades existentes na “Operação Isidoro”. O mais enfático e atuante é o vereador Iran Barbosa (PMDB), que há quase dois anos vem questionando a legalidade da matéria. Os veículos de comunicação da capital mineira, denominados grandes, não repercutem o fato e outros vereadores recusam-se a comentar as irregularidades.
Estudos, levando em conta a realidade econômica da Região Norte, apontam que a implantação do projeto “Granja Werneck” precisará de 14 centros de saúde; 16 unidades municipais de educação infantil; 21 escolas de Ensino Fundamental (municipais); oito escolas de Ensino Médio (estaduais); dois centros profissionalizantes (federais ou estaduais); um terminal de integração (tipo Estação BHBus), além de delegacias e batalhões de polícia.
Em 17 de Março de 2010, ao jornal “Hoje em Dia”, o próprio prefeito Marcio Lacerda confirmou que o valor a ser gasto será de R$ 1,07 bilhões.
Na mesma entrevista, afirma Marcio Lacerda, “o arquiteto e urbanista Jaime Lerner – que criou, entre outras coisas, o modelo de ônibus em vias rápidas (BRT), que será adotado na capital a partir do segundo semestre deste ano – é responsável pelo primeiro projeto da Granja Werneck e ressaltou que a negociação entre empreiteira, proprietários do terreno e PBH para a realização do projeto já tem mais de um ano, mas se esquivou quando questionado sobre a estimativa de investimento e os nomes dos envolvidos. “É importante lembrar que para tudo isso se tornar realidade, a Câmara tem que aprovar”, ressaltou. O que ocorreu quatro meses depois.
Além do ato criminoso de legitimar uma grilagem de terras pública, o prefeito Marcio Lacerda, nos termos do Art. 59 da Seção II Subseção IV da Lei 9959/2010, concedeu total isenção de IPTU ao empreendimento, ou seja:
Art. 59 - Os imóveis situados no perímetro da Operação Urbana do Isidoro ficam isentos do pagamento do IPTU até a data da concessão da respectiva Certidão de Baixa de Construção.
Trata-se de uma área de 10 milhões de metros quadrados, como dito anteriormente, área maior que a área interna da Avenida do Contorno em Belo Horizonte “É como se toda área interna da Av. do Contorno ficasse isenta de IPTU e o pior, a baixa de construção de todos os imóveis poderá demorar até vinte anos”, informa um funcionário aposentado da área tributária da PBH. “Sem dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que a Prefeitura abra mão de qualquer receita”.
Os hábitos e as regras do submundo da corrupção no qual o grupo de empresários próximo de Marcio Lacerda participa é de conhecimento público. Neste caso o irmão do dono da Direcional, Jose Celso Gontijo, antigo dono da Via Engenharia é um dos principais corruptores do escândalo conhecido com “Mensalão do DEM”, em Brasília.
E a Construtora Rossi, apenas no Residencial Bothanique, em Nova Lima, MG, foi condenada pelo Ministério Público a pagar R$ 1 milhão de reais de multa, porque os esgotos de seus funcionários estavam sendo lançados sobre uma nascente. Mentiu ou com a cumplicidade da administração pública construiu acima do permitido legalmente. O que está a exigir a demolição do excedente de construção.
Enquanto isto grande parte da população de Belo Horizonte sofre com a arrogância, ilegalidade e truculência do prefeito Marcio Lacerda. Em resposta, tenta, através de um impeachment, afastá-lo. Apenas o crime praticado na legalização de uma grilagem e a concessão de isenção de IPTU no Isidoro, de autoria documentalmente comprovada, seria o suficiente para isto.
Como se nada estivesse acontecendo, Lacerda já articula sua reeleição em 2012.
Notas da Redação:
1- A documentação que fundamentou esta reportagem conseguida por Novojornal será encaminhada para Promotoria do Patrimônio Público de Minas Gerais.
2- As perguntas encaminhadas por Novojornal ao Prefeito Marcio Lacerda e ao proprietário da Direcional Ricardo Gontijo. Perguntas não respondidas:
Prefeito Marcio Lacerda
É de vosso conhecimento a origem da propriedade do terreno denominado “região do Isidoro”, que será objeto de modificações pelo projeto de lei 820/09?
É de vosso conhecimento que o principal beneficiário desta mudança será o senhor Ricardo Gontijo, dono da Direcional Engenharia, um dos maiores doadores de recursos para sua campanha eleitoral?
Corresponde a verdade a afirmativa de que o senhor disponibilizou para tratar deste assunto a arquiteta Maria Caldas Fernandes, arquiteta de sua confiança?
Porque os estudos feitos a respeito do “Isidoro”, embora feitos pela Direcional, encontram-se impressos em papel timbrado da Prefeitura de Belo Horizonte?
O senhor foi beneficiado com algum recurso além da doação eleitoral pela Direcional em função da aprovação deste empreendimento?
O senhor sabe qual é a participação do vereador Wellington Magalhães na tramitação da matéria na câmara municipal de Belo Horizonte?
Senhor Ricardo Gontijo.
O senhor é um dos proprietários da Direcional Engenharia?
É de propriedade do senhor ou da Direcional Engenharia um terreno situado no local denominado “Isidoro”, no município de Belo Horizonte, beneficiado pelo projeto de lei 820/09 ?
Conforme disposto em seu texto, a aprovação deste projeto representará a possibilidade de construção de prédios de apartamento em uma área que anteriormente tinha vedações neste sentido?
Diante do fato anteriormente relatado indagamos.
O senhor é reconhecidamente um empresário do ramo da construção de prédios?
Desta forma, ao comprar o terreno denominado “Isidoro” já imaginava a possibilidade de mudança do zoneamento da área, possibilitando a construção de prédios?
Vossa intenção na mudança do zoneamento foi anteriormente comunicada oficialmente à Prefeitura de Belo Horizonte?
Em caso afirmativo.
Poderia nos fornecer o nº. do oficio ou outra correspondência que comprove este fato?
A empresa do senhor foi uma das maiores doadoras eleitoral para a campanha do prefeito Marcio Lacerda. Como empresário, o senhor considera ter sido este um bom investimento?
Abaixo cópias dos documentos que fundamentaram a matéria:
Cópia da Lei 6370/93 do então prefeito Patrus Ananias que revogou a Lei n° 82 de 24 deoutubro de 1914 que doara o terreno com a finalidade de construção do Sanatório Werneck.
Nenhum comentário:
Postar um comentário