segunda-feira, 15 de novembro de 2010
sábado, 13 de novembro de 2010
PROGRAMA REVISTA GERAL - 13/11/10
Continuação do debate sobre as falhas na administração da Guarda Municipal de Belo Horizonte.
Treinamento da Guarda contratado sem licitação
Fundação que presta serviços à PBH teria sido contratada sem a realização de concorrência para treinar agentes
ARQUIVO HOJE EM DIA
Fernando Pimentel era o prefeito de BH quando o esquema teria começado, em 2003
A Prefeitura de Belo Horizonte é acusada de ter contratado uma fundação para treinar e capacitar os agentes da Guarda Municipal sem licitação. O esquema teria começado em 2003, ano de fundação da Guarda, ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. A entidade mantém a prestação dos serviços na administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). A denúncia partiu do vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana (Asgum), Renato Rodrigues da Conceição.
De acordo com Rodrigues, o esquema envolveria a Fundação Guimarães Rosa (FGR), que é dirigida por ex-policiais militares que ocupam cargos na direção da Guarda Municipal. Em 12 de setembro de 2003, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para executar “curso de capacitação e qualificação” dos agentes da nascente Guarda Municipal Patrimonial. O curso ministrado pela PM teria início no dia 15 do mesmo mês.
No dia 30 de setembro, a PBH publicou no DOM a contratação da FGR, com dispensa de licitação, para “seleção, treinamento e capacitação” dos Guardas municipais. O custo do serviço foi de R$ 666.098,02. Em 26 de dezembro do mesmo ano, foi publicado, no informativo do município, termo aditivo ao contrato feito com a PGR de mais R$ 498.075,62.
Em maio de 2004, a prefeitura voltou a contratar a FGR, sem licitação, para selecionar e treinar os guardas municipais. A praxe de contratar a Fundação, sem licitação, continuou. Em 6 de abril de 2006, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos publicou, no DOM, despacho ratificando a dispensa de licitação para contratar a FGR à capacitação de 410 guardas municipais, realização de oficinas e seminários.
Além de contratar uma fundação sem licitação para prestar serviços à PBH, Rodrigues Conceição questiona o fato de integrantes da direção da Guarda também fazerem parte dos conselhos da FGR.
Em duas outras publicações do DOM, em 2 de agosto de 2005 e em 15 de maio de 2007, a PBH dispensa a necessidade de licitação para contratar a FGR à prestação de serviços à Guarda Municipal.
O coronel e membro do conselho curador da FGR, José Martinho Teixeira, foi o comandante da Guarda Municipal até junho deste ano, sendo exonerado do cargo após denúncias de “grampo” na sede da instituição.
Em novembro de 2009, já na gestão de Márcio Lacerda, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial contratou a União dos Escoteiros do Brasil para implantar o “Projeto Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte”, sem licitação. O valor do contrato foi de R$ 72.180,10.
Na época da dispensa da licitação, a responsável da União dos Escoteiros do Brasil pela implantação do projeto na Guarda era Patrícia Rodrigues, filha do coronel Josemar Trant de Miranda, gerente de educação continuada e de atividades culturais da Guarda Municipal.
Rodrigues Conceição aponta outra suposta irregularidade na contratação da FGR para executar o atual processo seletivo da Guarda Municipal. A seleção está em andamento, e a PBH pagou a Fundação em setembro de 2009. O valor do contrato é de R$ 3.229.916,23.
Outro procedimento estranho adotado pela administração municipal foi contratar a FGR para prestar serviços à Guarda Municipal, mas a Fundação teve o alvará de funcionamento de sua sede na Rua Paraíba cassado em 18 de novembro de 2003.
A Fundação foi constituída em 2001, começou a assinar contratos com a PBH em 2003 e só recebeu o título de utilidade pública em 2 de outubro de 2004.
Procurado, o ex-prefeito Fernando Pimentel não retornou as ligações. A Assessoria de Imprensa da PBH informou que as “explicações” foram repassadas pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel Genedempsey Bicalho.
Agentes acusam superiores de perseguição
Denúncias de grampos, demissões arbitrárias, nepotismo, perseguições e a dispensa de licitação para a compra de uniformes e a realização de concursos envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm sendo investigadas por uma comissão especial criada na Câmara Municipal. As acusações envolvem também a Fundação Guimarães Rosa, responsável pela realização dos concursos.
Ontem, durante a terceira audiência pública para discutir as supostas irregularidades, o ex-agente e vice-presidente da associação da classe (Asgum/RMBH), Renato da Conceição, exonerado há quatro meses por insubordinação, as humilhações são constantes na instituição. "Fui exonerado porque estava em um comício do então candidato à prefeitura Leonardo Quintão. Estava de folga e sem farda", contou o guarda, que foi readmitido em seguida.
Já o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, classificou as denúncias, feitas por agentes, como infundadas e vazias. Bicalho disse ainda que a instituição prima pelo respeito a seus funcionários. Sobre as licitações, ele se limitou a dizer que são de responsabilidade da Secretaria de Gestão Administrativa e que não acredita em desvios. As denúncias de escutas no prédio da guarda, no entanto, estão sendo apuradas pela corregedoria municipal.
Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), está em curso uma militarização da entidade, que é civil, inclusive com a exigência de que os servidores municipais façam continência ao comandantes - de acordo com ele, são 50 coronéis reformados em cargos de comando. "Nós queremos propor uma reformulação do estatuto", disse.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Comissão Especial de Investigação
O vereador Cabo Júlio (PMDB) questionou a ausência do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, à reunião da Comissão Especial da Câmara, realizada em 05/11/10, para falar sobre as denúncias.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Reunião fica prejudicada por ausência de secretário
05/11/2010
Reunião fica prejudicada por ausência de secretário
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte teve sua reunião prejudicada no dia 5 de novembro de 2010 devido à ausência do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho Cruz. Ele foi novamente convocado para comparecer à reunião marcada para o dia 12 de novembro, às 10:30h, em Plenário a ser definido.
A justificativa de não comparecimento do secretário gerou protestos de parte da plateia no Plenário Camil Caram, composta por muitos guardas municipais. Segundo Bicalho, ele não compareceu devido à preocupação com sua segurança na reunião, uma vez que os guardas municipais, seus subordinados, estariam no mesmo auditório. Bicalho solicitou à Comissão que realizasse nova reunião em que a audiência seja restrita aos vereadores, ou seja, sem participação pública.
O pedido dividiu a opinião dos vereadores presentes. Os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Alexandre Gomes (PSB) acataram a sugestão do secretário, enquanto que os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB) e Cabo Júlio (PMDB) foram contrários ao pedido. “Se nós vereadores damos ‘a cara a tapa’ nas reuniões plenárias com a galeria vaiando, por que um secretário não pode falar diante do público?”, indagou Cabo Júlio.
Como a votação sobre a natureza da audiência – se vai ser restrita ou aberta –, a ser realizada no dia 12 de novembro, ficou empatada em dois a dois, o presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo, decidiu convocar reunião extraordinária no dia 8 de novembro para que o vereador Henrique Braga (PSDB), membro da Comissão, possa dar o voto decisivo. O parlamentar não pode comparecer à reunião de hoje por motivos de agenda. A vereadora Elaine Matozinhos sugeriu que, caso a reunião seja restrita, um telão deverá ser instalado na Câmara para que os guardas possam assistir.
Outro ponto abordado na reunião foram os e-mails de representantes dos guardas municipais enviados ao vereador Ronaldo Gontijo, acusando-o de impedir o seguimento dos trabalhos da Comissão, por ser aliado da Prefeitura. Ele negou que tenha essa intenção e reiterou seu empenho em resolver o assunto. Porém, Gontijo manifestou que está repensando sua continuidade à frente da Comissão. “Não aceito ser acusado por algo que não tenho a intenção de fazer”, ressaltou.
A Comissão Especial tem como objetivo apurar os procedimentos adotados pela Guarda Municipal em casos de denúncias sobre irregularidades no desenvolvimento de suas atividades, envolvendo inclusive denúncias de assédio moral.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Elaine Matozinhos (PTB), Alexandre Gomes (PSB), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nempomuceno (PSB) e Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
A Comissão Especial sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte teve sua reunião prejudicada no dia 5 de novembro de 2010 devido à ausência do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho Cruz. Ele foi novamente convocado para comparecer à reunião marcada para o dia 12 de novembro, às 10:30h, em Plenário a ser definido.A justificativa de não comparecimento do secretário gerou protestos de parte da plateia no Plenário Camil Caram, composta por muitos guardas municipais. Segundo Bicalho, ele não compareceu devido à preocupação com sua segurança na reunião, uma vez que os guardas municipais, seus subordinados, estariam no mesmo auditório. Bicalho solicitou à Comissão que realizasse nova reunião em que a audiência seja restrita aos vereadores, ou seja, sem participação pública.
O pedido dividiu a opinião dos vereadores presentes. Os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Alexandre Gomes (PSB) acataram a sugestão do secretário, enquanto que os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB) e Cabo Júlio (PMDB) foram contrários ao pedido. “Se nós vereadores damos ‘a cara a tapa’ nas reuniões plenárias com a galeria vaiando, por que um secretário não pode falar diante do público?”, indagou Cabo Júlio.
Como a votação sobre a natureza da audiência – se vai ser restrita ou aberta –, a ser realizada no dia 12 de novembro, ficou empatada em dois a dois, o presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo, decidiu convocar reunião extraordinária no dia 8 de novembro para que o vereador Henrique Braga (PSDB), membro da Comissão, possa dar o voto decisivo. O parlamentar não pode comparecer à reunião de hoje por motivos de agenda. A vereadora Elaine Matozinhos sugeriu que, caso a reunião seja restrita, um telão deverá ser instalado na Câmara para que os guardas possam assistir.
Outro ponto abordado na reunião foram os e-mails de representantes dos guardas municipais enviados ao vereador Ronaldo Gontijo, acusando-o de impedir o seguimento dos trabalhos da Comissão, por ser aliado da Prefeitura. Ele negou que tenha essa intenção e reiterou seu empenho em resolver o assunto. Porém, Gontijo manifestou que está repensando sua continuidade à frente da Comissão. “Não aceito ser acusado por algo que não tenho a intenção de fazer”, ressaltou.
A Comissão Especial tem como objetivo apurar os procedimentos adotados pela Guarda Municipal em casos de denúncias sobre irregularidades no desenvolvimento de suas atividades, envolvendo inclusive denúncias de assédio moral.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Elaine Matozinhos (PTB), Alexandre Gomes (PSB), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nempomuceno (PSB) e Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Comissão Especial ouve denúncias de membros da Guarda Municipal
01/11/2010
Comissão Especial ouve denúncias de membros da corporação
A Comissão Especial constituída para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu, na última sexta-feira, dia 29, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), Wellington Cezário e Renato da Conceição. Os guardas apontaram a ocorrência de nepotismo, arbitrariedades e assédio moral por parte dos dirigentes da instituição.
A Comissão Especial constituída para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte recebeu, na última sexta-feira, dia 29, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), Wellington Cezário e Renato da Conceição. Os guardas apontaram a ocorrência de nepotismo, arbitrariedades e assédio moral por parte dos dirigentes da instituição.Os guardas denunciaram irregularidades nos processos de seleção e nos cursos de formação profissional, bem como na compra de uniformes e equipamentos, realizados sem licitação ou com favorecimento de entidades ligadas a membros do comando da corporação. Eles criticaram a ausência de transparência e critérios na estruturação da Guarda Municipal, e a indicação de “protegidos” para cargos superiores.
Em relação a uma escuta clandestina que teria sido feita dentro da instituição, os membros da ASGUM afirmaram que o alvo do grampo ilegal seria um colega que trabalhava na elaboração de um novo plano de carreira. “O fato foi abafado pelos superiores e ninguém foi punido”, garantiram. Eles destacaram as condições de insegurança, depressão e revolta que afetam grande parte dos colegas.
Os representantes da Associação declararam que vão sustentar as denúncias e lutar pelos direitos dos colegas, mesmo estando proibidos de se sindicalizarem por força do Estatuto da Guarda Municipal.
Comando militar
A vereadora Elaine Matozinhos (PT) considera "inadmissível" que a Guarda, uma corporação civil, tenha 58 policiais militares em seu comando. A parlamentar afirmou ter feito várias denúncias ao prefeito, sem ter obtido resposta. Segundo ela, a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não podem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral.
Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), “é um absurdo o que estes coronéis vêm fazendo na Guarda Municipal, é preciso que esse câncer seja extirpado o quanto antes”. O vereador teme que a falta de respeito do comando com os guardas possa refletir no trabalho deles nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar os direitos do cidadão?”
A Comissão solicitou cópias de todos os documentos que os membros da Associação declararam possuir, que comprovariam os fatos relatados durante a reunião. Na próxima sexta-feira, dia 5 de novembro, será ouvido o coronel Bicalho, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, ao qual a Guarda está vinculada.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional
Em relação a uma escuta clandestina que teria sido feita dentro da instituição, os membros da ASGUM afirmaram que o alvo do grampo ilegal seria um colega que trabalhava na elaboração de um novo plano de carreira. “O fato foi abafado pelos superiores e ninguém foi punido”, garantiram. Eles destacaram as condições de insegurança, depressão e revolta que afetam grande parte dos colegas.
Os representantes da Associação declararam que vão sustentar as denúncias e lutar pelos direitos dos colegas, mesmo estando proibidos de se sindicalizarem por força do Estatuto da Guarda Municipal.
Comando militar
A vereadora Elaine Matozinhos (PT) considera "inadmissível" que a Guarda, uma corporação civil, tenha 58 policiais militares em seu comando. A parlamentar afirmou ter feito várias denúncias ao prefeito, sem ter obtido resposta. Segundo ela, a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não podem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral.
Para o vereador Cabo Júlio (PMDB), “é um absurdo o que estes coronéis vêm fazendo na Guarda Municipal, é preciso que esse câncer seja extirpado o quanto antes”. O vereador teme que a falta de respeito do comando com os guardas possa refletir no trabalho deles nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar os direitos do cidadão?”
A Comissão solicitou cópias de todos os documentos que os membros da Associação declararam possuir, que comprovariam os fatos relatados durante a reunião. Na próxima sexta-feira, dia 5 de novembro, será ouvido o coronel Bicalho, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, ao qual a Guarda está vinculada.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional
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